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02.03.2016

Governo confirma alíquota de 6% para remessas de serviços turísticos no exterior

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(Foto: Marco Ferraz – Clia Abremar, Magda Nassar – Braztoa e Edemar Bull – ABAV)

Consumidores têm segurança, preços competitivos e benefícios comprando das agências de turismo no Brasil

A Braztoa (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo) celebra a publicação no Diário Oficial desta quarta-feira, 02 de março, da Medida Provisória nº 713 que oficializa a alíquota de 6% para o Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) sobre as remessas para o exterior referentes a gastos com turismo, conforme acordado com o Governo Federal.

Essa conquista foi possível graças a união do setor turístico brasileiro e à articulação do Ministro do Turismo, Henrique Alves, junto ao Ministério da Fazenda, Receita Federal e ao Poder Executivo, para mostrar que um imposto de 25% poderia comprometer a saúde financeira de todo o turismo nacional, gerando perda de empregos, receitas e o cancelamento de cruzeiros marítimos e rotas de companhias aéreas internacionais.

Além da Braztoa, entidades como a ABAV (Associação Brasileira de Agências de Viagens), ABETA (Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura), CLIA Abremar (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos) e Guilherme Paulus, presidente do Conselho de Administração da CVC, participaram das articulações.

Com o tributo reduzido, o consumidor não precisa ter o custo de 6,38 de IOF no seu cartão, pagar sua viagem à vista e ainda ficar suscetível às oscilações cambiais. Ao contrário, uma agência de turismo oferece a assistência na escolha e estruturação dos roteiros de viagens, serviço de profissionais especializados e o benefício do parcelamento, muitas vezes sem juros, com fixação da taxa de câmbio no fechamento da venda, entre outros diferenciais.

“O setor de turismo é extremamente estratégico para alavancar a economia do Brasil. Em 2014, as operadoras associadas à Braztoa embarcaram mais de seis milhões de passageiros, tiveram um faturamento de R$ 12 bilhões e trouxeram um impacto de R$ 3,78 bilhões para a economia do país ao considerarmos todos os gastos dos turistas em suas viagens”, explica a presidente da Braztoa, Magda Nassar.

Segundo a World Travel & Tourism Council (WTTC, a cadeia de Turismo no Brasil movimentou cerca de 492,4 bilhões de reais, em 2014, o que representou 9,6% do PIB nacional, empregando mais de 3 milhões de pessoas.  A expectativa é que, em 2023, o setor seja responsável por 10,6 milhões de empregos diretos e indiretos, o que representará 9,5% do total de empregos.